13/04: Muito além do Portal do Software Público
Categoria: Capa
Postado por: Cristina De Luca
O governo federal lançou oficialmente nesta quinta-feira, durante o Fórum Internacional Software Livre (FISL), um site que disponiliza para uso de toda a sociedade os programas de código aberto produzidos por instituições governamentais. E este é apenas mais um passo da consolidação do conceito de software como um bem público, que pode e deve ser compartilhado por todos. Junto dom o conceito de software livre, o conceito de software público ganha força. O resultado prático? Cinco programas já disponíveis no portal, e mais dois a serem iseridos até o fim do fisl8.0. Cada programa tem a sua própria comunidade de discussão, com entrada livre. Qualquer pessoa poderá ter acesso ao código-fonte dos softwares disponibilizados, mediante cadastramento no portal.
O maior desafio agora é convencer mais gestores públicos a liberarem outros programas desenvolvidos por estatais e autarquias governamentais, municipais, estaduais ou federeais. Juridicamente, começa a vingar a tese de que não existe nenhum impedimento legal para tal.
- Justamente por não existir nenhuma determinação legal clara, cada um usa a lógica que o favoreça mais. Alguns ainda alegam que, se o governo investiu dinheiro na produção do software, deveria vendê-lo no mercado, como se fosse o produto de uma empresa de software proprietário tradicional. Mas vamos avançar muito rapidamente no sentido de fazer com que o software liberado sob GPL por dos órgãos públicos seja visto como um bem que pode se tornar público, afirma Corinto Meffe, Gerente de Projetos do Departamento de Integração de Sistemas, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Segundo Corinto, o software livre serve de base de sustentação para o software público, com relação ao licenciamento. Mas também é preciso criar um conjunto de prerrogativas a serem atendidas antes, durante e depois do licenciamento do software publico. E é nesse sentido que podemos esperar novidades, para breve.
E favor não confudir software público com software estatal. O software público é de interesse da sociedade, demandado por ela. Não aquele que o gestor público tem o interesse de disponibilizar para possibilitar a interação da sociedade com seus serviços.
- E, ainda assim, nossa intenção não é trabalhar a demanda de mercado. É atender à demanda reprimida. No caso do CACIC, não houve nenhuma substituição de solução. Houve uma expansão do mercado. Quem não tinha condições econômicas de usar uma solução já disponível no marcado passou a usar o CACIC, afirma Corinto.
Nesse ponto, o CACIC é realmente exemplar. Mas o Sigati, o SGD, o OpenACS e o Sisau-Saci-Contra também são bons exemplos de soluções com muita utilidade para as empresas privadas, de modo geral. Ainda no caso do CACIC, o acesso ao código possibilitou a diversas pequenas e médias empresas produtoras de software prestarem serviços em cima da solução nos mercados em que atuam. São 82 desenvolvedores, entre empresas e pessoas físicas, registradas na comunidade CACIC já atendendo empresas privadas, com ou sem geração de receita.
Nos próximos meses, assim que superados os trâmites legais, outras três soluções estarão disponíveis no Portal do Software Público: o software Cocar, da Dataprev, complementar ao CACIC, a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas (MDS/MTE 1.0) do Ministério do Trabalho, e o robozinho verificador da acessivilidade de sites, criado pela SLTI em convênio com a OSCIP Acessibilidade.org.
Durante a abertura do fisl8.0, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento também lançou um guia de grids e clusters, com orientações para facilitar a vida dos gestores de Tecnologia da Informação do setor público nessa área. O Guia de Estruturação e Administração de Ambiente de Cluster traz informações sobre as principais tecnologias em software livre e de código aberto disponíveis no mercado.
O maior desafio agora é convencer mais gestores públicos a liberarem outros programas desenvolvidos por estatais e autarquias governamentais, municipais, estaduais ou federeais. Juridicamente, começa a vingar a tese de que não existe nenhum impedimento legal para tal.
- Justamente por não existir nenhuma determinação legal clara, cada um usa a lógica que o favoreça mais. Alguns ainda alegam que, se o governo investiu dinheiro na produção do software, deveria vendê-lo no mercado, como se fosse o produto de uma empresa de software proprietário tradicional. Mas vamos avançar muito rapidamente no sentido de fazer com que o software liberado sob GPL por dos órgãos públicos seja visto como um bem que pode se tornar público, afirma Corinto Meffe, Gerente de Projetos do Departamento de Integração de Sistemas, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Segundo Corinto, o software livre serve de base de sustentação para o software público, com relação ao licenciamento. Mas também é preciso criar um conjunto de prerrogativas a serem atendidas antes, durante e depois do licenciamento do software publico. E é nesse sentido que podemos esperar novidades, para breve.
E favor não confudir software público com software estatal. O software público é de interesse da sociedade, demandado por ela. Não aquele que o gestor público tem o interesse de disponibilizar para possibilitar a interação da sociedade com seus serviços.
- E, ainda assim, nossa intenção não é trabalhar a demanda de mercado. É atender à demanda reprimida. No caso do CACIC, não houve nenhuma substituição de solução. Houve uma expansão do mercado. Quem não tinha condições econômicas de usar uma solução já disponível no marcado passou a usar o CACIC, afirma Corinto.
Nesse ponto, o CACIC é realmente exemplar. Mas o Sigati, o SGD, o OpenACS e o Sisau-Saci-Contra também são bons exemplos de soluções com muita utilidade para as empresas privadas, de modo geral. Ainda no caso do CACIC, o acesso ao código possibilitou a diversas pequenas e médias empresas produtoras de software prestarem serviços em cima da solução nos mercados em que atuam. São 82 desenvolvedores, entre empresas e pessoas físicas, registradas na comunidade CACIC já atendendo empresas privadas, com ou sem geração de receita.
Nos próximos meses, assim que superados os trâmites legais, outras três soluções estarão disponíveis no Portal do Software Público: o software Cocar, da Dataprev, complementar ao CACIC, a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas (MDS/MTE 1.0) do Ministério do Trabalho, e o robozinho verificador da acessivilidade de sites, criado pela SLTI em convênio com a OSCIP Acessibilidade.org.
Durante a abertura do fisl8.0, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento também lançou um guia de grids e clusters, com orientações para facilitar a vida dos gestores de Tecnologia da Informação do setor público nessa área. O Guia de Estruturação e Administração de Ambiente de Cluster traz informações sobre as principais tecnologias em software livre e de código aberto disponíveis no mercado.
